Os créditos de energia gerados pelo sistema fotovoltaico também são importantes para você ter eletricidade na sua casa em dias sem sol.

A ANNEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) desenvolveu um método que recompensa os sistemas fotovoltaicos que acumulam geração de energia solar.

Entenda:

• Em dias de sol, os painéis solares captam a luz do sol e transforma em energia elétrica
• A quantidade de energia que ultrapassa o limite de uso é cedida para distribuidora local e gera créditos para o cliente
• Em dias sem sol, esses créditos são utilizados para distribuir eletricidade pelo imóvel

Quem pode participar do sistema de “Créditos de Energia Solar”.

Para que você possa participar do sistema de compensação (créditos energéticos), você deve ser um “autoconsumidor” (autoconsumidores são todos aqueles que compram sua energia diretamente da distribuidora).

Em outras palavras: Se comprar a sua eletricidade diretamente ao distribuidor, PODE instalar um sistema fotovoltaico ligado à rede e beneficiar do sistema de remuneração criado pela ANEEL. Praticamente todos os edifícios residenciais e comerciais deste país compram a sua energia aos distribuidores. Assim, se é proprietário de uma casa ou de um edifício comercial, pode instalar um sistema solar e tirar partido do sistema de crédito.

Qual é a potência máxima que pode ser instalada?

A potência máxima que pode ser instalada sob as normas é de 5.000 kWp (cerca de 35.000 m² de painéis solares!).

Tributação da energia solar fotovoltaica (impostos): quais são as isenções?

#ICMS

Em 2015, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fiscal – Ministério das Finanças), através da Emenda 2 do SINIEF, revogou o acordo que regulamentava a tributação da energia alimentada na rede. Cada Estado decide agora por si se deve ou não tributar a energia solar alimentada na rede da distribuidora.

Como funciona o ICMS na energia solar:

Para os ESTADOS QUE NÃO EXEMPEREM, o ICMS é aplicado aos créditos, o que reduz um pouco o valor que você “acumula”.

Exemplo: Num estado com um ICMS de 18%, por cada 1 kWh de energia que alimenta na rede, recebe um crédito de 0,82 kWh. Em outras palavras, o ICMS aplicado à energia solar em estados que ainda não aderiram à decisão do Tesouro reduz os seus créditos de energia.

Estados que ainda não isentaram a energia solar do ICMS (atualizado em janeiro de 2018):

Amazônia

Paraná

Santa Catarina

# PIS E COFINS

O governo federal, através da Lei 13169, isentou de PIS e COFINS a energia solar introduzida na rede.

Reembolso do crédito de acordo com a profissão e o tempo

Se você é um grande consumidor de eletricidade, você provavelmente paga pela energia que usa por “tarifa horária” (“tarifa de pico” e “tarifa de fora de pico”). Em outras palavras, você paga mais se você usar energia durante as horas de pico.

Neste caso, os “créditos energéticos” são cobrados de acordo com uma fórmula simples:

E.G.: Se você paga 5 vezes mais para usar energia durante as horas de pico, você deve gerar 5 vezes mais créditos para o consumo fora do pico.

Ex: Tarifa fora de pico R$ 0,2 /kWh tarifa de pico 5 vezes maior = R$ 1 /kWh

Para compensar 100 kWh consumidos durante a hora de ponta, é necessário gerar 500 kWh durante as horas de vazio.

NOTA: Se você é um grande consumidor de energia, recomenda-se que você negocie uma tarifa uniforme com seu fornecedor de eletricidade para todas as tarifas ou peça à empresa que vai instalar seu sistema fotovoltaico para calcular o tamanho (potência) do sistema para que ele não gere mais energia do que você precisa. Desta forma, irá reduzir o seu consumo.

Qualquer que seja a sua situação como consumidor de energia, a empresa que instala o seu sistema solar fotovoltaico saberá qual é a melhor opção para si.

Acima da demanda contratada

Para os grandes consumidores de electricidade, como a indústria (ou seja, isto não se aplica aos lares e à maioria das empresas), a Decisão 482/12 da ANEEL estabelece que a potência do sistema solar fotovoltaico não deve exceder a procura contratada. Ou seja, se você é uma empresa industrial e tem uma demanda de 800 kW, o seu gerador de energia solar não deve ser superior a 800 kWp.

Qual é a validade dos créditos de energia solar?

A energia adicional gerada pelo sistema fotovoltaico que é alimentada na rede do distribuidor é “emprestada” ao distribuidor, criando um “crédito” de energia para você. Este crédito de energia é válido por 60 meses.

Transferência de créditos de energia solar (rateio)

O excesso de energia produzida e introduzida na rede que não é compensada no local onde foi produzida pode ser utilizada para compensar o consumo noutros locais, desde que estejam registados para o efeito e sejam fornecidos pelo mesmo fornecedor de energia, cujo proprietário é o mesmo tanto para indivíduos como para empresas.

O consumidor deve determinar a ordem de prioridade das unidades de consumo participantes no sistema de balanceamento de energia elétrica, com o local onde a unidade de geração é instalada em primeiro lugar.

Medição de energia: o novo medidor de luz

O custo de instalação do novo medidor de luz (medidor bidirecional que mede o que você consome da rede e o que você gera em excesso e alimenta a rede) necessário para o sistema de balanceamento de energia é de responsabilidade do interessado (ou seja, você paga pelo novo medidor de luz, que custa aproximadamente R$400,00).

Uma vez que o sistema de medição é adequado, o distribuidor é responsável pelo seu funcionamento e manutenção, incluindo o custo de qualquer substituição ou adequação.

Geração compartilhada de energia solar – é assim que funciona.

É possível transferir créditos excedentes entre propriedades onde a conta de eletricidade está no mesmo CPF/CNPJ ou em CPF/CNPJs diferentes, uma vez que esta é regulamentada contratualmente. Desta forma, é possível transferir os créditos de energia para outra propriedade ou fazê-lo através de cooperativas e consórcios de indivíduos ou empresas. Assim, é possível que você se associe a um grupo de empresas ou amigos, construa um gerador solar maior, e compartilhe essa produção de energia.

Nota: Isto requer que todos os envolvidos no consórcio/cooperação estejam na mesma área de serviço de utilidade pública: Geração compartilhada | Conta de energia muito alta | Linha de crédito de energia solar.