Governo lança programa de incentivo à energia solar

Governo lança programa de incentivo à energia solar

 

Importante incentivo ao uso da energia solar, o programa “pró-sol” do governo federal sinaliza a intenção do Brasil de avançar em uma matriz energética mais limpa

“Pró-sol” foi o nome indicado pelo governo federal para o programa que faz parte da sua política de incentivos ao uso da energia solar. A iniciativa, que vai além da renovação dos atuais incentivos para a instalação de placas solares, ganhou impulso após o Fórum Econômico Mundial, em Davos, em 2020.

Demonstrando os esforços do Brasil em responder aos questionamentos internacionais sobre aspectos ambientais que envolvem, entre muitos outros, a preservação da Amazônia e uma matriz energética mais limpa, o programa vem sendo apresentado às empresas que investem em energia solar fotovoltaica como um convite à discussão, enquanto aguarda o seu lançamento oficial em nível nacional.

O próprio presidente do Brasil, ao apresentar a ideia de programa, deixa clara a intenção de mostrar às demais nações as condições de avanço que o Brasil possui no combate às questões climáticas. 

Situações como essas são bastante comuns após encontros internacionais focados no desenvolvimento ambiental e social, como o Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, que provocou discussões em relação à preservação da Amazônia.

No entanto, não é somente aos demais países que o presidente tem feito esforços para mostrar a relevância desse projeto. No próprio governo, a iniciativa do Planalto encontra resistência por aqueles que acreditam que o consumidor-gerador deve pagar uma taxa pela geração distribuída.

Em 2019, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos), foi o relator do Plano de Lei que busca taxar a energia solar no Brasil. A PL em questão propõe que as pessoas possam gerar sua própria energia em casa por meio de painéis fotovoltaicos, mas que haja uma cobrança de taxas sobre a Geração Distribuída (GD), uma vez que os custos na fatura de energia não estão ligados apenas ao consumo.

 

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Podendo chegar a 63% da fatura normal (sem energia solar instalada), a chamada “taxação do sol”, como denominou o presidente Jair Bolsonaro, no entanto, colocaria o Brasil como subdesenvolvido em energia solar e, por isso, tem sido bastante debatida.

O Presidente é enfático sobre o seu posicionamento em oposição a essa taxa e tem buscado manifestar aos brasileiros os seus esforços para derrubá-la: “no que depender da Presidência da República não haverá taxação da energia solar e ponto final. Ninguém fala no governo a não ser eu sobre essa questão. Não me interessa parecer de secretário, seja quem for. A intenção do governo é não taxar. Agora que fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. É uma agência autônoma e não tenho qualquer ingerência sobre ela. A decisão é deles, mas que fique claro que nós do governo não discutiremos mais esse assunto.”

Para esclarecer, aqueles que defendem a redução do subsídio à geração distribuída justificam a sua intenção pelo fato de que a eficiência dos painéis fotovoltaicos tem aumentado significativamente, ao mesmo passo em que o custo de aquisição e instalação tem reduzido.

Os pontos de defesa do governo, no entanto, não estão atrelados somente às questões econômicas, uma vez que, a energia solar é oriunda de fonte limpa e renovável e assim permite a ampliação da diversificação da matriz energética brasileira.

Ao ampliar o acesso à energia solar fotovoltaica, se reduz a demanda de energia gerada por fontes hidrelétricas, bem como a necessidade de ativação das usinas termelétricas em situações como temporadas de poucas chuvas e estresse hídrico.

Ou seja, além de ser extremamente eficiente e representar economia mensal na fatura de energia dos brasileiros, a energia solar é um importante passo em resposta às questões ambientais e climáticas do país.

Adotando fontes renováveis, a geração de energia elétrica no Brasil assume uma pequena parcela no total de emissões de carbono do país. No mundo, o impacto é maior.

Taxa energia solar

 

Incentivos à Geração de Energia Solar

O governo tem contratado projetos de energia solar fotovoltaica que, nos próximos cinco anos, devem movimentar investimentos estimados na ordem de R$ 10 bilhões.

Segundo dados da Greener, empresa de inteligência de mercado e desenvolvimento de projetos para o setor solar, a geração solar centralizada, contratada por meio de leilões de energia no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), soma 4,4 GW em capacidade instalada no país, com metade desse volume já em operação. 

Ainda há 2,1 GW somando projetos em construção ou aguardando construção. Somente até 2019, os projetos solares do mercado regulado já movimentaram R$ 10,6 bilhões em investimentos.

Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), as usinas de geração centralizada em operação no Brasil proporcionaram mais de 50 mil novos empregos e geram energia elétrica limpa suficiente para suprir um consumo equivalente à necessidade de mais de três milhões de brasileiros.

 

 

Quais são os principais incentivos?

Seja na geração de energia ou na aquisição de produtos e equipamentos necessários para a instalação, o governo brasileiro incentiva a geração de energia solar fotovoltaica por meio da isenção de impostos e taxas. 

A isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS e Cofins da energia sob a geração já é realidade do Governo Federal há algum tempo, no entanto, foram necessários mais de dois anos para que todas as unidades da federação aderissem à lei, uma vez que boa parte dessas taxas é de responsabilidade estatal.

 

 

Incentivos fiscais e políticos

Atualmente, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a publicação de Resoluções Normativas focadas no incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica. A REN nº 482 de 2012, foi a responsável por estabelecer o sistema de compensação que possibilita que a energia gerada possa ser transmitida para a rede de distribuição, criando, assim, os créditos.

Em 2015, a atualização da REN nº 482 e a publicação da REN nº 687, deram origem à criação das modalidades de autoconsumo remoto e de geração compartilhada, além de revisar outros pontos da REN anterior.

Em complemento, o Convênio nº101/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabelece a “(…) isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica”. Enquanto o Convênio nº 16/2015 estabelece a isenção nas operações internas relativas à circulação de energia, o que faz com que vários erros de cálculo, que levavam em conta o consumo bruto como base do ICMS, fossem corrigidos e atualizados de acordo com o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

 

Incentivos de Financiamento à Economia Verde

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Pensando sobre a acessibilidade financeira e como forma de viabilizar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica, vários bancos e algumas cooperativas de crédito já possuem linhas de financiamento específicas para aquisição do sistema.

Tanto bancos públicos quanto privados possuem opções de financiamento, a exemplo da Caixa Econômica Federal, na qual é possível financiar o sistema fotovoltaico pela linha de crédito Construcard, voltada para a aquisição de materiais de construção. Os juros giram em torno de 2,5% a.m. e tudo pode ser parcelado em até 240 vezes.

Da mesma forma, o BNDES financia até 80% do custo total da obra de projetos maiores com juros de 7,5% ao ano. Com a obrigatoriedade de participação de, pelo menos, 20% nos custos, o investidor ainda pode emitir debêntures, de modo que o próprio BNDES se compromete a adquirir até metade.

Banco do Brasil, Santander e BV estão entre outras opções de bancos nos quais é possível adquirir o financiamento. 

No cenário do cooperativismo de crédito, o Sicredi se destaca como a primeira instituição financeira cooperativa brasileira a receber certificação emitida pela Climate Bonds Initiative (CBI), organização internacional que atua para promover investimentos na economia de baixo carbono, ao realizar a captação de US$ 120 milhões (cerca de R$ 600 milhões) de crédito internacional, junto à International Finance Corporation (IFC), para financiar projetos de energia solar dos seus associados em todo o Brasil.

Enquanto as discussões acerca dos subsídios seguem acontecendo no governo, os consumidores-geradores se beneficiam dos incentivos, usufruindo dos créditos sobre a energia excedente gerada. Ainda que a PL seja aprovada, os consumidores que já possuem sistemas instalados tendem a se encaixar na transição por um longo período, o que representa benefício a quem já tem um sistema de energia solar fotovoltaica em casa. Ou seja, a hora de planejar o seu sistema é agora mesmo.

 

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